Nem redução na oferta nem perda de competitividade. A "taxa Airbnb", aprovada há alguns anos pelo governo da Noruega devido ao crescente impacto da plataforma no país, parece ser inofensiva. Ela não incentivou os proprietários a transferirem seus imóveis para o mercado de aluguel residencial, favorecendo uma possível redução dos preços. Também não houve impacto perceptível nas tarifas anunciadas no site norte-americano.
É isso, pelo menos, o que aponta um estudo recente sobre o tema, publicado na Economics Letters. O relatório, de 2023, ganhou especial interesse na Espanha, onde o PSOE e o Sumar abriram o debate sobre a aplicação de um IVA de 21% aos aluguéis turísticos.
A Espanha não é o único país que viu a Airbnb expandir sua oferta de acomodações em ritmo acelerado. O mesmo ocorreu em diversos outros países, como França, Itália e EUA, o que já levou algumas administrações a tomarem medidas para limitar sua influência no mercado, quando não para bani-la diretamente.
A experiência na Noruega
Outro bom exemplo vem da Noruega, onde, anos atrás, também surgiu uma polêmica devido ao boom do Airbnb: a isenção fiscal que beneficiava os aluguéis de curta duração. Os rendimentos gerados por esses arrendamentos breves, de menos de 30 dias e voltados para turistas, não estavam sujeitos a impostos.
Isso, à medida que a plataforma ganhava espaço no país, gerou descontentamento tanto entre os hotéis quanto em parte da população. Os primeiros enfrentaram uma nova concorrência, enquanto os segundos viram suas chances de encontrar moradias acessíveis se tornarem mais difíceis.
Nada que a Espanha já não tenha experimentado na pele.
Com esse cenário de fundo, o governo norueguês decidiu agir e, há alguns anos, introduziu um novo imposto direcionado aos aluguéis de curta duração. Seu apelido: "Airbnb tax". Basicamente, a partir de 2018, os proprietários na Noruega passaram a ter que tributar em 22% os rendimentos obtidos com esse tipo de aluguel voltado para turistas.
Esse é o resumo, claro. Mas os detalhes são um pouco mais complexos.
O governo decidiu aplicar o imposto apenas aos proprietários que ultrapassassem um limite anual de renda, fixado em 10.000 coroas norueguesas, cerca de 860 euros. Além disso, a taxa não foi aplicada sobre 100% da receita gerada, mas sobre 85% desse valor total.
No site da Skatteetaten, a Administração Tributária da Noruega, estão disponíveis explicações detalhadas sobre como e quando o novo imposto é cobrado, incluindo exemplos com imóveis alugados por meio do Airbnb.
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O que a Noruega buscava com essa medida? Marcel Garz e Andrea Schneider explicam em um artigo publicado na Economic Letters, no qual analisam a questão em detalhes. Basicamente, o objetivo era devolver imóveis ao mercado de aluguel residencial com preços mais acessíveis, enquanto os cofres públicos arrecadavam o novo imposto.
"Em teoria, a taxa deveria provocar a saída de anfitriões para quem a carga tributária tornaria o aluguel inviável. Ou levaria a aumentos de preços, já que os anfitriões compartilhariam parte da carga fiscal com os clientes. Ou ambas as coisas. Pelo menos se os anfitriões cumprissem com o imposto", observam.
Essa era a teoria. A realidade, no entanto, foi diferente.
Após analisar detalhadamente a resposta do mercado e compará-la com a Suécia, país com o qual a Noruega compartilha semelhanças nos âmbitos social, turístico e imobiliário, Garz e Schneider chegaram a uma conclusão categórica: "Utilizando dados individuais sobre a população entre 2015 e 2019, não encontramos evidências de que, na Noruega, os anfitriões tenham abandonado o Airbnb ou aumentado seus preços."
Em resumo, no relatório, ambos os pesquisadores descartam que o imposto tenha causado "efeitos econômicos" relevantes.
"Não encontramos um efeito significativo do imposto na propensão dos anfitriões a anunciar propriedades no Airbnb, com estimativas pontuais próximas de zero. Também não houve mudanças significativas no número de propriedades listadas", afirmam os pesquisadores. E, sobre as tarifas, enfatizam: "Qualquer aumento potencial de preço foi, na melhor das hipóteses, pequeno em comparação com a taxa de 22%."
Seus cálculos mostram que os proprietários ganharam, em média, cerca de 5.131 dólares por ano durante o período de 2017/2018, o que resultaria no pagamento de centenas de dólares anuais em impostos. A soma, avaliam os especialistas, é "suficientemente alta" para que parte desses anfitriões chegassem à conclusão de que anunciar suas casas no Airbnb não era mais rentável. Ou, pelo menos, para que esse custo fosse repassado aos preços finais, impactando o bolso dos clientes.
Nada disso aconteceu. Garz e Schneider apontam para um fator-chave que ajuda a explicar essa aparente ausência de impacto: a forma como a medida foi aplicada. Em seu artigo, eles falam sobre "uma aplicação deficiente dos impostos" e destacam a necessidade de implementar "desenhos tributários eficazes".
"Esses resultados sustentam a hipótese de que o imposto não foi aplicado de forma adequada, já que dependia dos próprios contribuintes declararem seus rendimentos de aluguel", concluem. De fato, a Noruega já está explorando outras medidas voltadas ao setor, como a criação de um imposto turístico.
A Noruega não é o único país que tomou medidas para tentar mitigar os efeitos da expansão do Airbnb. Há uma década, Amsterdã chegou a um acordo com a plataforma para que ela fosse responsável por cobrar a taxa turística de seus clientes. Nova York impôs limites rigorosos, embora isso tenha resultado em uma medida de controle frustrada, já que a oferta se deslocou para Nova Jersey.
Barcelona quer eliminar de vez os aluguéis temporários, enquanto a França está atualizando sua legislação para reforçar a regulamentação sobre os aluguéis de temporada.
O caso escandinavo, no entanto, é especialmente relevante para a Espanha, onde foi iniciado o debate sobre a aplicação de um IVA de 21% aos aluguéis turísticos, uma medida acordada entre PSOE e Sumar durante a negociação do pacote fiscal para o próximo ano.
O setor já demonstrou preocupação com a proposta, mas o exemplo da Noruega mostra que os efeitos de uma taxa podem não ser os esperados. Pelo menos, como destacam Garz e Schneider, se não for acompanhada por uma estratégia bem planejada.
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