Acaba de passar o primeiro ano de vigência da Diretiva 2023/970 do Parlamento Europeu, também conhecida como Lei de Transparência Salarial, que obrigará todas empresas europeias a tornar públicas as faixas salariais de todos os seus funcionários. Ou seja, os trabalhadores saberão se seus colegas recebem o mesmo salário que você por cumprir as mesmas funções.
Com esta medida, a Diretiva Europeia visa fortalecer a igualdade salarial entre homens e mulheres por trabalho de igual valor, fixando a diferença salarial em no máximo 5%, quando a média europeia atual é de 13%. A lei entrou em vigor em junho de 2023, mas sua implementação será progressiva dependendo do número de trabalhadores na empresa até junho de 2026.
Transparência salarial para funcionários
A Diretiva Salarial Europeia impõe uma série de requisitos às empresas em termos de transparência salarial. Como o principal objetivo da medida é reduzir a desigualdade salarial, as empresas devem tornar públicos os salários ou faixas salariais para cada cargo.
Além disso, devem compartilhar com seus funcionários os critérios usados para definir essas remunerações. Eles também terão que fornecer informações sobre desigualdades salariais dentro da empresa, desagregadas por gênero.
Ofertas de emprego com salário por lei
A diretiva também afetará os candidatos que procuram emprego, uma vez que os regulamentos europeus obrigarão as empresas a indicar o salário ou a faixa salarial correspondente ao cargo nas ofertas de trabalho. De acordo com um relatório da PayScale de 2021, apenas 12,6% dos anúncios de emprego publicados em todo o mundo incluem salário.
Os regulamentos proibirão empregadores de fazer perguntas aos candidatos sobre sua faixa salarial em empregos anteriores. Dessa forma, um dos maiores ativos da negociação salarial das empresas é eliminado, pois elas não têm uma referência base para negociar para baixo o salário do candidato.
Funcionários saberão quanto colegas recebem
A partir de 2026, os funcionários terão o direito de solicitar e receber por escrito informações sobre seu salário individual e as faixas salariais médias de colegas que desempenham o mesmo trabalho ou trabalho de igual valor.
Essa solicitação deve ser formalizada por meio dos representantes legais dos trabalhadores, conselhos de empresa ou um órgão de igualdade. Para manter a competitividade e a privacidade, a diretiva europeia estabelece limites ao acesso à informação, que proíbem a solicitação dessas informações para outros fins que não a defesa de seus direitos à igualdade salarial.
No entanto, a regulamentação deixa uma lacuna significativa proibindo as empresas de impor cláusulas nos contratos de seus funcionários que restrinjam a divulgação dessas informações, então, uma vez que a solicitação seja justificada, a empresa estaria exposta a funcionários disseminando essas informações.
Medidas vão levar tempo
Embora a Lei de Transparência Salarial tenha entrado em vigor há um ano, a lei não será incorporada imediatamente. Na Espanha, por exemplo, só será implementada até 7 de junho de 2026. A partir desse momento, as empresas terão entre um e cinco anos para começar a aplicá-la, dependendo do tamanho da força de trabalho:
- As empresas com mais de 250 funcionários terão um ano para implementar a diretiva. Isso implica que elas devem enviar as informações antes de 7 de junho de 2027 e atualizá-las anualmente.
- As empresas com entre 150 e 249 trabalhadores têm dois anos para aplicar os novos regulamentos de transparência salarial a partir de junho de 2027, que devem ser atualizados a cada três anos.
- As empresas com uma força de trabalho entre 100 e 149 trabalhadores terão até junho de 2031 para fornecer as informações e atualizá-las a cada três anos.
- Por outro lado, o artigo 9.5 desta diretiva deixa a porta aberta para que cada país obrigue ou não as empresas com menos de 100 funcionários (que na Espanha representam 98,86% segundo dados oficiais) a publicar esta informação.
Luzes e sombras da transparência salarial
A transparência salarial é uma ferramenta eficaz para reduzir a disparidade de remuneração entre pessoas que desempenham o mesmo trabalho. No entanto, um estudo conjunto de várias universidades na China e em Israel apontou que, apesar de suas vantagens, a transparência salarial pode levar a tensões entre trabalhadores.
Quando essa regulamentação for implementada, as empresas sofrerão uma compressão de faixas salariais e terão que justificar os aumentos salariais com mais detalhes. Da mesma forma, os funcionários poderão saber as faixas salariais oferecidas pela concorrência para sua posição, criando oportunidades de mudança de emprego e incentivando a competitividade salarial entre as empresas pelos melhores talentos.
Imagem | Unsplash ( John Schnobrich )
Ver 0 Comentários