O governo federal lançou nesta segunda-feira, 07/04, uma nova fase do programa Celular Seguro. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), introduz recursos inéditos que prometem ampliar a efetividade no combate à criminalidade relacionada a dispositivos móveis.
A medida marca um novo momento do programa, criado para conter o avanço do mercado ilegal de celulares e responsabilizar não apenas os autores dos delitos, mas também os receptadores — elo essencial na manutenção do ciclo de roubos.
Entre os destaques da nova etapa estão o envio de mensagens automáticas via WhatsApp a usuários que inserirem chips em aparelhos com restrição e a possibilidade de realizar dois tipos distintos de bloqueio: o Bloqueio Total e o Modo Recuperação.
As funcionalidades já estão ativas em todo o país e contam com apoio do setor de telecomunicações e de instituições bancárias parceiras.
Notificações automáticas e o uso da tecnologia
De acordo com o MJSP, a partir desta semana, usuários que ativarem novas linhas em aparelhos com registro de furto, roubo ou extravio passam a receber, automaticamente, uma notificação via WhatsApp com orientações para regularização da situação. Somente no primeiro dia de funcionamento do sistema, foram enviadas 1.118 mensagens a números em todo o território nacional.
A iniciativa visa desestimular a receptação — crime previsto no artigo 180 do Código Penal — e aumentar o índice de devolução voluntária de celulares subtraídos.
"O principal objetivo é, além de recuperar os aparelhos, identificar quem vende, quem comercializa e quem alimenta esse ciclo de crimes", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
As mensagens são disparadas assim que o sistema detecta o uso de um chip novo em um aparelho com IMEI bloqueado. O conteúdo alerta o novo usuário sobre a restrição e o orienta a comparecer a uma delegacia para esclarecimentos, podendo inclusive evitar a abertura de inquérito, caso a devolução seja espontânea.
Bloqueio Total x Modo Recuperação: como funciona cada um
A atualização do Celular Seguro apresenta duas opções de bloqueio para vítimas de roubo ou furto: Bloqueio Total e Modo Recuperação.
O Bloqueio Total é a alternativa mais severa. Ele desativa por completo a linha telefônica, as contas associadas (incluindo aplicativos bancários parceiros) e o IMEI do aparelho.
Após esse processo, o celular torna-se inutilizável em qualquer rede, independentemente da troca de chip. Trata-se de uma medida definitiva, pensada para situações em que o proprietário não tem interesse em recuperar o aparelho.
Por outro lado, o Modo Recuperação permite o bloqueio parcial, preservando o funcionamento do IMEI. Nesse caso, o aparelho entra para uma lista de restrição monitorada pelas autoridades.
Mensagem que o Ministério da Justiça vai mandar para celulares roubados — Foto: Divulgação - G1
Caso seja reativado, o novo usuário recebe uma mensagem automática via WhatsApp com orientações para entrega voluntária. Se o dispositivo for recuperado pelo dono legítimo, poderá ser utilizado novamente após simples substituição do chip.
A escolha entre as modalidades depende da situação enfrentada pelo usuário. O Bloqueio Total é indicado quando há certeza da perda definitiva do aparelho. Já o Modo Recuperação é ideal para casos em que há chance de reencontro, como extravios em locais públicos.
Histórico e ampliação do programa
Lançado inicialmente em 2023, o Celular Seguro nasceu como uma resposta do governo federal à escalada de crimes envolvendo celulares. Desde então, a plataforma tem passado por diversas atualizações, incluindo a criação de um canal direto de bloqueio de aparelhos e integração com operadoras e instituições financeiras.
A fase atual do programa é inspirada em uma experiência adotada com sucesso no estado do Piauí, onde o envio de notificações automáticas ajudou a reduzir significativamente a incidência de roubos de aparelhos. Com a nacionalização da estratégia, o governo espera ampliar os resultados positivos em todo o país.
“Esperamos que o novo Modo Recuperação contribua de forma concreta para reduzir os crimes relacionados ao roubo e furto de celulares, que infelizmente afetam toda a população brasileira, independentemente da classe social. Além disso, aumenta-se a chance de recuperação do bem e a eficácia das investigações”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
Consulta ao IMEI e proteção pré compra
Outra novidade anunciada é a atualização da ferramenta de consulta ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, disponível no aplicativo Celular Seguro e no site da Anatel. A funcionalidade agora também exibe restrições impostas por meio do Modo Recuperação.
Para consultar, o usuário deve inserir o número do IMEI (obtido discando *#06# no aparelho) no campo indicado. O aplicativo ainda oferece a possibilidade de escanear o código de barras exibido na tela para facilitar a verificação.
“Ao oferecer essa transparência, damos ao cidadão a possibilidade de saber, antes da compra, se o aparelho tem procedência ilícita. É um passo importante para coibir a receptação e proteger o consumidor”, reforçou o secretário-executivo do MJSP.
Acesso e cadastro
O programa Celular Seguro pode ser acessado por meio do site celularseguro.gov.br ou pelos aplicativos disponíveis para Android e iOS. Para utilizar os serviços, é necessário realizar login com a conta Gov.br, garantindo maior segurança e rastreabilidade das ações.
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