Na noite da última segunda-feira, 13/01, o Meta respondeu ao pedido de esclarecimento da Advocacia Geral da União sobre as mudanças na política de conteúdo das redes sociais. No dia 7, Mark Zuckerberg publicou um vídeo em que detalha as mudanças na moderação de posts, fim da iniciativa de checagem de notícias e aumento do alcance de postagens políticas nos produtos da empresa, ou seja, Facebook, Whatsapp e Instagram. Todas as medidas estão em funcionamento nos Estados Unidos, mas podem demorar alguns dias para chegar a outros países.
Justificativa
Entre os motivos dados para o aumento da leniência com posts anteriormente considerados discurso de ódio, Zuckerberg afirmou que a mudança visa aumentar a liberdade de expressão nas plataformas Meta e diminuir a quantidade de conteúdo removida indevidamente. Sobre o fim das checagens de fatos, Mark explicou que as agências atraíram mais desconfiança do público do que o contrário. “Os verificadores de fatos têm sido muito politicamente tendenciosos e destruíram mais confiança do que criaram”, afirmou. Por isso, esse programa está sendo substituído pelas notas da comunidade.
Nova política de conteúdo
O fim do projeto de checagem ainda não está funcionando no Brasil, mas a mudança na política de remoção de conteúdo, sim. Anteriormente, o Meta possuía um algoritmo que removia conteúdos que divulgassem discurso considerado discriminatório de gênero, racismo, xenofobia, entre outros. Mas, segundo Zuckerberg, havia uma margem de erro na automação que removia conteúdos que não se encaixassem nessa classificação. “Vamos simplificar nossas políticas de conteúdo e nos livrar de um monte de restrições em tópicos como imigração e gênero”, afirmou. Um dos pontos que atraiu críticas na nova moderação é a possibilidade de ligar homossexualidade e questões de identificação de gênero a doenças mentais em contextos religiosos.
Pedido da Advocacia Geral da União
Após a divulgação das mudanças, a AGU enviou uma notificação extrajudicial para o escritório do Meta no Brasil pedindo esclarecimentos sobre as novas diretrizes de moderação de conteúdo. Entre as informações pedidas estão quais os canais serão disponibilizados para denunciar conteúdo discriminatório, se haverá relatórios sobre a neutralidade das criações de notas de comunidades, e o que a plataforma pretende fazer para combater a disseminação de fake news. O órgão irá se reunir nesta terça-feira (14) para entender se a resposta enviada pelo Meta atende a esses questionamentos.
Discurso de ódio não ficará impune no Brasil
Apesar de poder ser postado nas redes sociais do Meta, o discurso de ódio não será descriminalizado no Brasil, e seus autores poderão ser responsabilizados criminalmente. Em entrevista ao jornal O Globo, Patrícia Peck, advogada especialista em Direito Digital Patrícia Peck, relembra que a disseminação de discurso de ódio e discriminação é crime no país. “As mudanças nas diretrizes da Meta podem ser enquadradas na nova concepção doutrinária do crime de injúria racial, sobretudo após a lei 14.532, de janeiro de 2023, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo”.
Atualização
Na tarde desta terça-feira (14), o Meta divulgou sua resposta aos questionamentos da AGU sobre a moderação das redes sociais da plataforma. Segundo a nota, a checagem de fatos só será encerrada nos Estados Unidos até que os testes das notas de comunidade sejam concluídos. Sobre a remoção de conteúdos, a empresa de Zuckerberg afirmou que está ajustando os filtros para que apenas conteúdos que possam gerar riscos à segurança pública ou pessoal dos usuários.
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