Essa legislação marca uma virada importante ao revogar as obrigações fiscais impostas às plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) pela administração anterior.
Fim das obrigações fiscais para plataformas DeFi
Em 2023, o governo Biden havia implementado uma regulamentação que exigia que plataformas DeFi — como provedores de carteiras digitais não custodiais — fossem submetidas às mesmas obrigações de declaração fiscal que as instituições financeiras tradicionais.
Essas entidades precisavam coletar e repassar ao fisco norte-americano (IRS) informações detalhadas sobre as transações e os usuários. A medida visava reforçar a transparência e combater a evasão fiscal no setor de ativos digitais.
Revogação comemorada pelo governo Trump
O presidente Donald Trump, ao sancionar essa nova lei, eliminou essas exigências, alegando que elas sufocavam a inovação e comprometiam a privacidade dos cidadãos. Segundo Mike Carey, membro do Partido Republicano, essa regra “atrapalhava desnecessariamente a inovação americana, violava a privacidade dos americanos e estava destinada a sobrecarregar o IRS, que não possui a infraestrutura necessária para lidar com um excesso de novas declarações durante a temporada fiscal”.
Agora, as plataformas DeFi não são mais obrigadas a coletar e transmitir essas informações, embora os indivíduos continuem responsáveis por declarar seus ganhos com criptomoedas.
Uma estratégia mais ampla de apoio às criptomoedas
Essa lei faz parte de uma série de iniciativas do governo Trump para posicionar os Estados Unidos como líder mundial no setor de criptomoedas. Entre essas ações estão a criação de uma reserva estratégica de bitcoins, a proibição do desenvolvimento de um dólar digital pelo banco central e a nomeação de figuras pró-cripto para cargos estratégicos.
Essas medidas demonstram a intenção de criar um ambiente regulatório mais flexível para os ativos digitais, em contraste com a abordagem mais rígida da administração anterior.
Essa nova legislação representa uma mudança significativa na política americana em relação às criptomoedas, com implicações importantes para o futuro da finança descentralizada nos Estados Unidos.
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