Elon Musk ainda não desistiu do bônus salarial que acertou com a Tesla em 2018. Diante da recusa da Justiça em concedê-lo, ele tomou uma decisão: mudar a lei para conseguir o que quer. Seus advogados estão preparando uma proposta de projeto de lei que vai mudar as regras do jogo para as empresas em Delaware e a forma como os executivos são remunerados.
Se uma lei não está a seu favor, mude-a
O escritório de advocacia que representa Elon Musk e a Tesla na disputa salarial com os investidores da empresa está elaborando um projeto de lei para alterar a legislação corporativa em Delaware, como confirmou o próprio escritório à CNBC. Apesar de o projeto parecer feito sob medida para o caso de Elon Musk, o escritório afirma que não está agindo em nome de nenhum cliente específico.
“As mudanças legais são necessárias para restaurar os princípios básicos que sempre foram a marca registrada de Delaware por mais de um século e garantir que o estado continue sendo a principal jurisdição para a abertura de empresas”, afirmou Lisa Schmidt, presidente do escritório de advocacia, ao canal norte-americano.
Os bônus salariais estão parados
O projeto de lei quer mudar o Título 8 do Código de Delaware, que fala sobre a responsabilidade dos executivos e dos membros do conselho de administração, segundo a Lei Geral das Corporações.
O principal objetivo da proposta é dificultar os processos contra pacotes de remuneração para executivos — como o bônus bilionário que Elon Musk combinou com a Tesla. Essa proposta aparece num momento decisivo, já que Musk está recorrendo de uma decisão judicial em Delaware. A Justiça já recusou esse pagamento duas vezes, chamando o valor de “absurdo e injusto”.
Pronto para votação
O projeto, criado pelo escritório Richards, Layton & Finger — que representa Musk e a Tesla — já foi entregue na Assembleia Geral de Delaware. Agora, ele precisa passar pelas duas câmaras do estado e ser aprovado pelo governador democrata Matt Meyer.
Brian Quinn, professor de direito empresarial no Boston College, disse à CNBC que essa proposta não seguiu o caminho normal. Há décadas, os projetos de lei são discutidos e escritos pelo Conselho de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados de Delaware — e não dentro de um escritório particular.
Dúvidas sobre o efeito retroativo
O senador estadual Bryan Townsend disse à ABC News que a nova lei "não é retroativa e não afetaria o processo envolvendo o pacote de remuneração de Elon Musk na Tesla".
Mas Sarath Sanga, professora de direito empresarial na Universidade de Yale, discorda. Segundo ela, “é possível. A lei não exige que seja retroativa, mas também não impede”. Ann Lipton, professora de direito na Universidade de Tulane, concorda com Sanga e acrescenta: “isso manda um recado claro à Suprema Corte de Delaware de que queremos que ela interprete a lei de um jeito que devolva o salário de Elon.”
Brian Quinn também compartilha da mesma visão das colegas de Yale e Tulane. “É totalmente possível que o tribunal reverta a decisão anterior por motivos que não têm a ver diretamente com essa emenda, e que o pacote salarial do Elon Musk acabe sendo restabelecido.”
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