Em 5 de dezembro de 2013, o Conselho da União Europeia aprovou uma diretiva "para a proteção contra os perigos derivados da exposição a radiações ionizantes" e deu um prazo de cinco anos para que os Estados membros adotassem "todas as disposições legais, regulamentares e administrativas" necessárias.
Logo em seguida, a Espanha pegou a diretiva e a colocou em uma gaveta. E lá ela ficou por uma década... Pelo menos, uma parte considerável dela: a elaboração de um inventário de áreas contaminadas radioativamente que permitisse gerenciar os riscos relacionados.
Isso fez com que, em 7 de setembro de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia chamasse a atenção do governo espanhol. Especialmente, por um punhado de artigos (100-102) que tratam de garantir a "adequada gestão de situações de exposição [radioativa] existentes": não só não havia sido aprovado "um regulamento sobre solos ou terrenos contaminados radioativamente", mas nem mesmo estava previsto que isso acontecesse a curto prazo.
Não era um problema novo. Já em 2018, o Conselho de Segurança Nuclear admitiu oficialmente que havia seis áreas contaminadas por radiação na Espanha, mas não estavam "oficialmente declaradas" porque não existia um catálogo das zonas afetadas. Essa admissão foi feita dez anos depois de aprovada uma norma que obrigava a elaboração desse catálogo. Assim estavam as coisas.
Mas isso começou a mudar. Porque, como explica o jornalista Manuel Planelles, do El País, em dezembro de 2024, o Ministério para a Transição Energética publicou uma disposição adicional que estabelecia que "elaborará e manterá atualizado um inventário de solos ou terrenos contaminados radioativamente e de solos ou terrenos com restrições de uso".
Quais são as implicações disso?
De início, isso significa que vamos saber o que aconteceu durante esses 60 anos na costa de Palomares, onde, em 1966, os EUA "perderam" quatro cabeças termonucleares (duas das quais não puderam ser recuperadas completamente). Mas, na verdade, isso é o de menos: até hoje, a Espanha tem pelo menos seis zonas de risco radiológico e não possui ferramentas normativas para garantir a segurança das pessoas, animais ou coisas em seus arredores.
Falamos de zonas do leito do Jarama, várias áreas do estuário do rio Tinto, a região murciana de El Hondón e o reservatório tarraconense de Flix. Não podemos esquecer que, historicamente, a província de Huelva tem sido um dos lugares da Espanha com maior taxa de câncer e que isso se deve precisamente a esse motivo. Não é um esquecimento administrativo sem importância, é um problema enorme.
A Espanha precisa levar a sério o problema da radioatividade. Porque, de fato, o catálogo de solos é necessário. Durante décadas, o país ignorou esse enorme problema de saúde pública que constitui o gás radônio em vastas partes do país. Não há uma justificativa racional para essa negligência institucional.
Ainda mais, quando, como no caso dos solos, está legalmente obrigada a tomar medidas. Agora, só resta esperar que essa disposição seja cumprida. Não seria a primeira vez que uma iniciativa desse tipo fica esquecida, novamente, em uma gaveta.
Imagem | Kilian Karger
Este texto foi traduzido/adaptado do site Xataka Espanha.
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