Decisão de processo da Epic contra o Google abre precedente importante: Play Store deverá aceitar outras lojas de apps

Grandes mudanças estão chegando ao Android. Ou pelo menos é o que o juiz James Donato, que acaba de emitir a decisão final no caso Epic vs. Google, quer que aconteça. O magistrado dos EUA ordenou uma abertura sem precedentes da Play Store quase um ano após um júri concluir que a loja de aplicativos é um monopólio e que parte de sua operação é sustentada por comportamento anticompetitivo.

Estamos diante de uma série de ajustes que terão que ser implementados pela empresa ao longo de três anos nos Estados Unidos. Apesar do prazo, a decisão deve trazer efeitos duradouros ao ecossistema Android. O Google não só terá que permitir lojas de terceiros dentro da Play Store, mas essas lojas rivais poderão ter acesso a todo o catálogo já disponível, respeitando os desenvolvedores que decidirem não participar.

Vitória da Epic sobre o Google impulsiona mudanças históricas no Android

A petição do juiz Donato inclui muitas outras mudanças substanciais em resposta às práticas anticompetitivas da empresa liderada por Sundar Pichai. Veja o que a Google deverá cumprir a partir de agora:

• não pode forçar desenvolvedores a usar seu próprio sistema de cobrança para aplicativos distribuídos pela Play Store;
• não pode proibir o uso de métodos de pagamento alternativos na Play Store;
• precisará permitir que os desenvolvedores ofereçam aos usuários métodos de pagamento alternativos;
• precisará permitir que os desenvolvedores definam seus próprios preços;
• precisará permitir que os desenvolvedores incluam links que permitam que você baixe seus aplicativos fora da Play Store;
• não poderá compartilhar a receita gerada pela Play Store com nenhuma pessoa ou entidade que distribua aplicativos Android;
• não poderá oferecer aos desenvolvedores benefícios para lançar seus aplicativos primeiro na Play Store ou para serem exclusivos da Play Store;
• não será permitido oferecer benefícios para que os desenvolvedores não lancem seus aplicativos em lojas rivais ou que tenham cortado recursos;
• não poderá oferecer aos fabricantes de dispositivos ou operadoras benefícios para pré-instalar a Play Store;
• não será permitido oferecer aos fabricantes ou operadores benefícios para que não instalem lojas rivais.

A menos que o Google encontre alguma maneira de ganhar mais tempo ou anular essa decisão, tem oito meses para implementar as mudanças mencionadas. Certamente, a empresa terá que fazer muitas mudanças em nível técnico e legal para cumprir com a justiça. Nesse sentido, o processo deve ser desenvolvido com a assistência de um comitê de três pessoas escolhido em conjunto pela Epic para resolver quaisquer disputas.

Google apelará da decisão do juiz

A gigante de Mountain View não demorou a se manifestar contra a decisão do juiz Donato. A empresa deixou claro que iniciará um processo de apelação para bloquear a implementação das medidas mencionadas porque "elas colocariam a privacidade e a segurança dos consumidores em risco, dificultariam a promoção de seus aplicativos pelos desenvolvedores e reduziriam a concorrência nos dispositivos".

Imagens | Mika Baumeister | Google | Studio Bermix