Com o mercado imobiliário se tornando uma questão delicada, o Governo decidiu agir em um dos pontos mais problemáticos do setor de aluguel: os "alugueis de curta duração". Essa categoria inclui tanto os imóveis alugados para turistas quanto aqueles oferecidos por quartos ou em temporadas.
O objetivo do Executivo é "combater fraudes" nessas modalidades. Para isso, o plano se baseará em três pilares principais: uma central única de registro, um sistema de códigos para identificar cada imóvel alugado e, principalmente, as plataformas que dão visibilidade a esses anúncios, como Booking, Airbnb, Fotocasa e Idealista.
No novo sistema, as plataformas online terão um papel crucial.
O que aconteceu?
O Governo quer acabar com o uso de aluguéis de curta duração como atalhos lucrativos para driblar a lei. Ou seja, como afirmou a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, o objetivo é "combater fraudes" nos aluguéis de temporada e "limitar os alojamentos turísticos ilegais".
Com esse propósito, o Governo colocou em ação um plano para aprovar um decreto que, além de tudo, acelera sua adaptação às diretrizes da União Europeia.
Por que agora?
Não é por acaso. Embora o Governo já tenha deixado claro anteriormente seu desejo de que os aluguéis de temporada deixem de ser atalhos para driblar certas obrigações legais, agora enfrenta um cenário delicado.
Após o dia 13 de outubro, há rumores de uma greve de aluguéis, algo que não se ouvia com tanta força na Espanha desde os anos 1930. A própria ministra reconheceu que a questão da moradia está no centro de uma "emergência social" que exige respostas urgentes.
Como explicou Rodríguez na terça-feira, garantir que os aluguéis de temporada sejam realmente de curta duração e combater imóveis turísticos ilegais é uma forma de "priorizar" os aluguéis destinados à moradia habitual. Por enquanto, o Governo já submeteu seu projeto de decreto à audiência pública. O texto completo está disponível no site oficial e entrará em vigor em janeiro de 2025.
O que propõe o Governo?
Diversas medidas. A primeira é criar uma Central Única Digital de Aluguéis e regulamentar a coleta e troca de dados sobre os aluguéis de curta duração. Isso inclui apartamentos para turistas, aluguéis de temporada ou por quartos. Em resumo, a ideia é criar um registro de aluguéis que não se destinam à moradia habitual, seja porque são voltados para viajantes, estudantes ou pacientes, entre outras possibilidades.
E como identificá-los?
Por meio de um código especial, algo semelhante à placa de um veículo. Cada aluguel de curta duração precisará de um "número de identificação", que será obtido por meio da Central Única Digital e deverá ser renovado periodicamente.
O Governo esclarece que os proprietários estarão "obrigados" a obter esse número, além de fornecer as informações necessárias para registrar ou renovar o cadastro. Para solicitar o código, será necessário entrar em contato com o Colégio de Registradores.
Por que isso é importante?
Por vários motivos. Para obter o código, o proprietário precisa fornecer todas as informações sobre o imóvel, incluindo o número máximo de inquilinos, a licença turística ou autorização e o tipo de aluguel.
O Registro de Propriedade também certificará que o imóvel atende a todos os requisitos necessários, inclusive que não há impedimentos nos estatutos da comunidade de moradores. Além disso, o código terá validade de apenas 12 meses.
Após esse período, ele poderá ser renovado, mas com ressalvas. "No caso de aluguéis de temporada, é necessário registrar nos contratos firmados o motivo que justifica a necessidade de uma moradia não permanente", esclarece o Governo. Em outras palavras, deve estar claramente documentado por que o imóvel está sendo alugado para estadias curtas e não como residência permanente.
Qual o papel de plataformas como Fotocasa ou Airbnb?
Outro pilar do sistema são as plataformas online, como Idealista, Enalquiler, Fotocasa ou, no caso de apartamentos turísticos, Booking e Airbnb. Os proprietários ou anfitriões precisarão informar o número de registro atribuído a cada imóvel em aluguel, e essas plataformas terão a obrigação de exibir os códigos de forma "visível" nos anúncios.
Além disso, as plataformas serão responsáveis por garantir a inclusão desses "códigos" sob risco de sanção, conforme relatado pelo La Vanguardia. Caso o número de registro seja suspenso ou revogado, a Central Única enviará uma ordem para que as plataformas removam anúncios associados a esse código. Essa é uma medida crucial, já que impede o proprietário de usar um dos principais meios de divulgação do setor: os sites especializados.
E terá um custo?
O Governo não esclarece no comunicado sobre o Real Decreto se haverá custos para o código, mas o El Periódico afirma que haverá uma taxa. Para não bloquear o mercado, os proprietários receberão automaticamente um código provisório assim que solicitarem a identificação.
Após cerca de 15 dias, o código será confirmado ou negado. O objetivo continua sendo o mesmo: garantir que as propriedades oferecidas no mercado de aluguéis de curta duração atendam aos requisitos necessários para permanecerem nesse mercado e, caso contrário, possam ser transferidas para o mercado convencional.
"É previsível que, graças a essa regulamentação, saiam do mercado propriedades que atualmente são oferecidas de maneira irregular, o que permitirá uma maior oferta de outras modalidades de aluguel, como os de longa duração", reconhece.
Imagen | La Moncloa 1 e 2 Lucas Camarero (Unsplash)
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