O presidente Lula sancionou ontem a lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, principalmente telefones celulares, em salas de aula de escolas públicas e particulares de ensino básico. A presidência ainda deve publicar um decreto nas próximas semanas para que a nova lei comece a valer no início do ano letivo, em fevereiro. O Brasil não é o primeiro país a proibir o uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula. França, Espanha, Dinamarca, Holanda e Itália também vetam que os alunos levem seus celulares para as salas.
Lei tem excessões para uso dos aparelhos
A partir do início do ano letivo de 2025, os alunos de educação básica não poderão mais usar seus celulares durante aulas ou intervalos. A lei permite que os celulares sejam utilizados em sala de aula em algumas ocasiões, como o uso com finalidade pedagógica e nos casos em que o aluno precise da tecnologia por alguma questão de saúde ou de acessibilidade.
"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à Agência Brasil.
Cartilha para aplicar a nova lei
Além do decreto regulamentando a nova lei, nas próximas semanas também será preparada uma cartilha para que professores e toda a equipe das escolas consigam fazer com que a regra seja cumprida sem que os alunos se revoltem. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. Ela também coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
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