A CNMC multou a TechPump Solutions em 308.529 euros (cerca de R$ 1,83 milhão) por permitir que menores acessem conteúdo pornográfico em suas sete plataformas digitais.
Por que isso importa?
Esses tipos de sanções marcam um antes e um depois na regulamentação de conteúdo adulto na internet, que em 2024 passou a exigir a verificação da idade de seus usuários.
Contexto
A TechPump, uma empresa das Astúrias sediada em Gijón, já havia sido sancionada pela Agência Espanhola de Proteção de Dados em 525 mil euros (cerca de R$ 3,12 milhões) por irregularidades no processamento de dados pessoais.
A empresa, que se apresenta como uma startup de tecnologia inovadora, havia violado nove artigos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, incluindo o uso indevido de cookies e a falta de transparência no processamento de dados sensíveis.
O que está acontecendo?
A CNMC determinou que os sistemas de verificação de idade da TechPump são "ineficazes", permitindo que menores acessem simplesmente declarando que são maiores de idade sem verificação real. Em outras palavras: exatamente o que era comum até muito recentemente... mas que já é insuficiente para a nova legislação.
A TechPump tentou resolver essas deficiências implementando medidas como solicitar o ano de nascimento e escurecer o fundo do site até a aceitação de cookies, mas essas soluções foram consideradas insuficientes pelo regulador.
A empresa também afirma ter "os padrões de verificação mais avançados do setor", mas a CNMC considera que essas medidas não garantem proteção eficaz.
Nos bastidores
A TechPump administra várias páginas de conteúdo pornográfico que levaram a multas individuais:
- 7 plataformas sancionadas.
- 5 multas de 44.829 euros cada (cerca de R$ 266,49 mil).
- 2 multas adicionais de 42.192 euros. (cerca de R$ 250,86 mil)
No total, pouco mais de 308 mil euros (cerca de R$ 1,83 milhões).
Resumindo
Esta sanção marca uma virada na regulamentação de conteúdo adulto na internet da Espanha. A multa sobre a TechPump, somada às sanções anteriores, reflete que a era do livre acesso à pornografia online está chegando ao fim.
Pelo menos sem soluções criativas para superar os novos obstáculos.
Imagem em destaque | Canal+
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